Política de Privacidade

Última atualização: 2 de agosto de 2025

1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade descreve como o Vasques Advogados coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos usuários que utilizam nossos serviços, especialmente através do formulário de consulta de viabilidade de marca em nosso website.

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes informações quando você preenche nosso formulário de consulta:

• Dados pessoais: Nome completo, e-mail, telefone, WhatsApp
• Dados profissionais: Nome da empresa, cidade
• Dados da consulta: Marca a ser registrada, atividade/produtos/serviços, imagem da marca (quando fornecida)

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Realizar a análise de viabilidade de registro da marca solicitada
• Elaborar e enviar orçamento personalizado para os serviços jurídicos
• Entrar em contato para esclarecimentos sobre a consulta
• Prestar os serviços jurídicos contratados
• Cumprir obrigações legais e regulamentares

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• Consentimento: Ao aceitar esta política e enviar o formulário
• Execução de contrato: Para prestação dos serviços jurídicos solicitados
• Legítimo interesse: Para análise prévia de viabilidade e elaboração de propostas comerciais
• Cumprimento de obrigação legal: Conforme exigências do Conselho Federal da OAB e legislação aplicável

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto:

• Quando necessário para prestação dos serviços (ex: consultas ao INPI)
• Por determinação legal ou ordem judicial
• Com seu consentimento expresso

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso restrito aos dados
• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
• Monitoramento contínuo de segurança

7. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:

• Prestação dos serviços solicitados
• Cumprimento de obrigações legais (conforme prazos estabelecidos pela OAB e legislação aplicável)
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

8. Seus Direitos

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: Dos dados tratados com base no consentimento
• Revogação do consentimento: A qualquer momento
• Oposição: Ao tratamento realizado com base no legítimo interesse

9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@vasqu.es
• Telefone: (11) 2391-9414 ou (35) 3114-9414
• Endereço: Av. Paulista, 1.636, conjunto 706, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200

10. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

11. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não esteja satisfeito com nossas respostas, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.