Protocolo de Madri: vantagens para empresas brasileiras

O Protocolo de Madri representa uma das mais importantes ferramentas para empresas brasileiras que buscam proteger suas marcas internacionalmente. Desde que o Brasil aderiu ao sistema em 2019, empresas nacionais têm acesso a um mecanismo simplificado e econômico para registrar marcas em mais de 120 países e territórios.

O que é o Protocolo de Madri

O Protocolo de Madri é um tratado internacional administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) que permite o registro de marcas em múltiplos países através de um único pedido. Estabelecido em 1989, o sistema revolucionou a forma como empresas protegem suas marcas globalmente.

Como Funciona

O sistema funciona através de um pedido internacional baseado em um registro ou pedido nacional (chamado de "registro de base"). O requerente apresenta um único pedido, em uma única língua, pagando uma única taxa inicial, e pode designar quantos países membros desejar para proteção.

Vantagens do Sistema de Madri

1. Simplicidade Administrativa

Em vez de apresentar pedidos separados em cada país, as empresas podem:

• Apresentar um único pedido internacional
• Usar um único formulário padronizado
• Comunicar-se em uma única língua (inglês, francês ou espanhol)
• Gerenciar o registro através de um portal online centralizado

2. Economia de Custos

O sistema oferece significativas economias:

• Redução de taxas oficiais (especialmente para múltiplos países)
• Menor necessidade de representação legal local
• Economia em traduções (apenas uma língua necessária)
• Redução de custos administrativos internos

3. Gestão Centralizada

Após o registro, todas as alterações podem ser feitas centralmente:

• Renovações através de um único procedimento
• Mudanças de titularidade com efeito global
• Alterações de endereço em todos os países simultaneamente
• Designações posteriores para novos países

Processo de Registro via Madri

Passo 1: Registro de Base

Antes de usar o sistema de Madri, é necessário ter:

• Um registro de marca no Brasil, ou
• Um pedido de marca pendente no INPI

Passo 2: Pedido Internacional

O pedido deve incluir:

• Formulário MM2 devidamente preenchido
• Designação dos países desejados
• Pagamento das taxas aplicáveis
• Representação da marca (se figurativa)

Passo 3: Exame pela OMPI

A OMPI verifica:

• Conformidade formal do pedido
• Correspondência com o registro de base
• Pagamento correto das taxas
• Classificação adequada de produtos/serviços

Passo 4: Exame Nacional

Cada país designado examina o pedido conforme suas leis nacionais:

• Exame de registrabilidade
• Verificação de conflitos com marcas anteriores
• Possibilidade de oposições
• Decisão de concessão ou recusa

Países Estratégicos para Empresas Brasileiras

Mercados Prioritários

Para empresas brasileiras, alguns mercados são particularmente importantes:

América do Norte

• Estados Unidos: Maior mercado consumidor mundial
• Canadá: Mercado desenvolvido com forte proteção IP
• México: Parceiro comercial importante via USMCA

Europa

• União Europeia: Proteção em 27 países com um único registro
• Reino Unido: Mercado pós-Brexit importante
• Suíça: Centro financeiro e de inovação

Ásia-Pacífico

• China: Maior mercado consumidor em crescimento
• Japão: Mercado tecnológico avançado
• Coreia do Sul: Hub tecnológico regional
• Singapura: Portal para o Sudeste Asiático

Considerações Estratégicas

Timing do Pedido

O momento ideal para usar Madri depende de:

• Estágio de desenvolvimento do negócio
• Planos de expansão internacional
• Recursos financeiros disponíveis
• Urgência da proteção em mercados específicos

Seleção de Países

Critérios para escolha de países:

• Mercados-alvo atuais e futuros
• Presença de concorrentes
• Facilidade de enforcement
• Custos de manutenção
• Estabilidade política e econômica

Limitações e Desafios

Dependência do Registro de Base

O principal risco do sistema é a "dependência central":

• Se o registro de base for cancelado nos primeiros 5 anos, todos os registros internacionais podem ser afetados
• Ataques ao registro brasileiro podem comprometer a proteção global
• Necessidade de "transformação" em registros nacionais se houver problemas

Limitações Geográficas

Nem todos os países importantes são membros:

• Argentina (importante parceiro comercial)
• Alguns países africanos
• Alguns países do Oriente Médio

Diferenças Nacionais

Cada país mantém suas próprias regras:

• Critérios de registrabilidade diferentes
• Procedimentos de oposição variados
• Prazos de exame distintos
• Custos de manutenção específicos

Casos de Sucesso

Empresas Brasileiras no Madri

Desde 2019, diversas empresas brasileiras têm usado o sistema com sucesso:

• Startups de tecnologia expandindo para mercados globais
• Empresas de cosméticos entrando na Europa e Ásia
• Marcas de moda brasileira protegendo-se internacionalmente
• Empresas de alimentos expandindo para mercados étnicos

Custos e Investimento

Estrutura de Taxas

O sistema de Madri tem uma estrutura de taxas transparente:

• Taxa básica: 653 francos suíços
• Taxa complementar: 100 francos suíços por classe
• Taxas individuais: Variam por país designado
• Taxa do INPI: Aproximadamente R$ 2.000

Comparação de Custos

Para registrar uma marca em 10 países:

• Via Madri: Aproximadamente US$ 3.000-5.000
• Registros diretos: Aproximadamente US$ 15.000-25.000
• Economia: 60-80% dos custos totais

Futuro do Sistema

Expansão Contínua

O sistema continua crescendo:

• Novos países aderindo regularmente
• Melhorias tecnológicas constantes
• Integração com sistemas nacionais
• Ferramentas digitais aprimoradas

Tendências para Empresas Brasileiras

• Maior uso por startups e PMEs
• Integração com estratégias de e-commerce global
• Proteção preventiva em mercados emergentes
• Uso estratégico para fundraising e M&A

Recomendações Práticas

Para Empresas Iniciantes

• Comece com mercados prioritários (3-5 países)
• Foque em países com maior potencial de ROI
• Considere a proteção preventiva em mercados-chave
• Planeje expansões futuras desde o início

Para Empresas Estabelecidas

• Revise portfólio existente para oportunidades de consolidação
• Use Madri para novos lançamentos globais
• Considere proteção em mercados emergentes
• Integre com estratégia global de IP

Conclusão

O Protocolo de Madri representa uma oportunidade única para empresas brasileiras protegerem suas marcas globalmente de forma eficiente e econômica. Com a crescente internacionalização dos negócios brasileiros, especialmente no setor de tecnologia e serviços, o sistema oferece uma ferramenta essencial para competir em mercados globais.

A chave para o sucesso está no planejamento estratégico: escolher os países certos, no momento certo, com uma estratégia de proteção que alinhe com os objetivos de negócio. Com assessoria especializada, empresas brasileiras podem aproveitar ao máximo as vantagens do sistema de Madri para construir e proteger suas marcas internacionalmente.

À medida que mais empresas brasileiras descobrem as vantagens do sistema, esperamos ver um crescimento significativo no uso do Protocolo de Madri, contribuindo para a presença global das marcas brasileiras e fortalecendo a economia nacional através da proteção da propriedade intelectual.